Data da Publicação: 02/08/2010 Visualizar Título Legislação: Política Nacional de Resíduos Sólidos Lei Nº 12305 Descrição Legislação: Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.

Data da Publicação: 28/09/2009 Visualizar Título Legislação: LEI Nº 10.280, DE 28 DE SETEMBRO DE 2009 Descrição Legislação: INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL PARA A GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS, REVOGA A LEI Nº 9244 DE 26 DE JUNHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data da Publicação: 28/09/2009 Visualizar Título Legislação: LEI Nº 10.280, DE 28 DE SETEMBRO DE 2009 Descrição Legislação: INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL PARA A GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS, REVOGA A LEI Nº 9244 DE 26 DE JUNHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data da Publicação: 05/07/2002 Visualizar Título Legislação: CONAMA 307 Descrição Legislação: Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.